CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE "SITE, REGISTRO DE DOMÍNIOS, EMAIL PROFISSIONAL E DESENVOLVIMENTO DE PAGINAS WEB E/OU SISTEMAS
CONTRATAÇÃO
Por este instrumento particular de contrato na melhor forma do Direito, em duas vias de igual teor e para um só efeito, e por estar de acordo com todas as cláusulas que se segue:
CLIENTE PESSOA FÍSICA:
[NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], nascido em [DIA] de [MÊS] de [ANO], portador da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DE INDENTIDADE], inscrito no CPF/MF nº [NÚMERO DE CPF], domiciliado na cidade de [CIDADE] – [UF], à [RUA], nº [NÚMERO DO IMÓVEL], [COMPLEMENTO], Bairro: [BAIRRO] – CEP [NÚMERO DO CEP], doravante nomeada simplesmente como CLIENTE.
CLIENTE PESSOA JURÍDICA:
[RAZÃO SOCIAL] pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de [NOME CIDADE] – [UF], à [RUA], nº [NÚMERO DO IMÓVEL], [COMPLEMENTO], Bairro: [BAIRRO] – CEP [NÚMERO DO CEP], com CNPJ/MF n° [NÚMERO CNPJ], por seu representante legal [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], nascido em [DIA] de [MÊS] de [ANO], portador da cédula de identidade RG nº [NÚMERO DE INDENTIDADE], inscrito no CPF/MF n° [NÚMERO DE CPF], domiciliado na cidade [CIDADE] – [UF], à [RUA], nº [NÚMERO DO IMÓVEL], [COMPLEMENTO], Bairro: [BAIRRO] – CEP [NÚMERO DO CEP], doravante nomeada simplesmente como CLIENTE.
E PAB TECNOLOGIA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Barueri – SP, com CNPJ nº 39.850.601/0001-29, por seu representante legal, na forma do seu contrato social, doravante nomeada CONTRATADA, abaixo assinadas, por seu representante legal na forma de seus atos constitutivos vigentes nesta data, respondendo por si e seus sucessores a qualquer título, ajustam e contratam o presente CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS, constituindo parte integrante deste contrato particular os anexo e os adendos que vierem a ser assinado pelo contratante relativo ao objeto.
CLIENTE
Pessoa Física ou jurídica, cadastrada no site https://pab.ltda e seus respectivos subdomínios, cujas informações prestadas serão de sua exclusiva responsabilidade. A conclusão do cadastramento no “site” implicará no ACEITE das condições do contrato, bem como na confirmação das informações cadastradas. A data do cadastramento marcará o termo inicial para fins de contagem do prazo do contrato.
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
Recursos Comuns aos planos de Hospedagem Linux:
Domínio próprio; Espaço em disco para páginas web e e-mail; Painel de controle; Webmail, Redirecionamento de e-mail, Auto resposta de e-mail, Antivírus (no e-mail), AntiSpam, Monitoramento técnico 24x7, disponibilidade de 99,8% da infraestrutura, Conectividade direta à internet através de links redundantes, Firewall, Backup diário, Estatísticas de acesso ao Site, Suporte a Formulários, PHP, HTML, XML, Modulo Perl, PHP E-mail, PHP Upload, Página de erro configurável, Diretórios protegidos, Atualização via SFTP/FTP e Banco de dados MySQL.
Recursos Específicos de cada plano conforme descrito no site www.loja.pab.ltda.
DAS LIMITAÇÕES DOS RECURSOS
PLANO NORMAL – PREMIUM HOST 2
.1 Cota de espaço em disco de até: 3000 MB.
.2 Transferência de dados: Ilimitado.
.3 Máximo de contas de FTP: 2.
.4 Máximo de contas de e-mail: 5.
.5 Capacidade máxima de anexo nos e-mail: 40 MB.
.6 Quota máxima por e-mail: 700 MB.
.7 Limite no envio de e-mails por hora: 500.
.8 Máximo de banco de dados: 5.
.9 Máximo de subdomínios: 5.
PLANO DEFAULT – PREMIUM HOST 1
.1 Cota de espaço em disco de até: 1024 MB.
.2 Transferência de dados: Ilimitado.
.3 Máximo de contas de FTP: 1.
.4 Máximo de contas de e-mail: 1.
.5 Capacidade máxima de anexo nos e-mail: 40 MB.
.6 Quota máxima por e-mail: 100 MB.
.7 Limite no envio de e-mails por hora: 500.
.8 Máximo de banco de dados: 1.
.9 Máximo de subdomínios: 1.
PLANO PROPRIETARIO – OWNER HOST 1
.1 Cota de espaço em disco de até: ilimitado.
.2 Transferência de dados: Ilimitado.
.3 Máximo de contas de FTP: ilimitado.
.4 Máximo de contas de e-mail: ilimitado.
.5 Capacidade máxima de anexo nos e-mail: 40 MB.
.6 Quota máxima por e-mail: ilimitado.
.7 Limite no envio de e-mails por hora: ilimitado.
.8 Máximo de banco de dados: ilimitado.
.9 Máximo de subdomínios: ilimitado.
Que a CONTRATADA é empresa que atua no ramo da informática como "Web Hosting" (armazenamento eletrônico de páginas/sites na rede de Internet para consulta por terceiros); Que o CLIENTE deseja hospedar seu "site" na rede de Internet;
Que para hospedar "site" o interessado pode fazê-lo utilizando-se, para identificação, de nome de domínio próprio registrado em seu nome no órgão competente (REGISTRO.BR ou outro autorizado a tanto);
Que para o CLIENTE registrar nome de domínio próprio, a CONTRATADA lhe fornecerá, a necessária configuração de DNS, mediante a confirmação do pagamento da taxa de inscrição prevista no preâmbulo do presente contrato;
Que a CONTRATADA possui a competência e qualidade técnica para hospedar o "site" do CLIENTE, bem como propiciar barateamento de custo decorrente do uso de servidor compartilhado;
Que o CLIENTE deseja aproveitar-se do barateamento de custo decorrente do uso de servidor compartilhado, mesmo sendo alertado de que existem limitações advindas do compartilhamento e restrições de utilização que devem ser observadas para preservar o funcionamento do servidor;
AS PARTES TÊM ENTRE SI JUSTO E CONTRATADO O SEGUINTE:
I. DO OBJETO DO CONTRATO
I.1 Constitui objeto do presente contrato a hospedagem das páginas que comporão o "site" do CLIENTE.
I.2 O CLIENTE poderá escolher o plano que melhor lhe convier e contratar, no todo ou em parte, os serviços opcionais mencionados no "site", no momento da celebração, ou posteriormente por solicitação escrita, serviços complementares esses que serão cobrados no primeiro pagamento vencível após a solicitação dessa contratação complementar, passando a fazer parte integrante do objeto do contrato.
II. DO PRAZO DO PRESENTE CONTRATO
II.1 O presente contrato é celebrado por prazo de 12 (doze) meses, prorrogável por iguais períodos sucessivamente desde que não haja denúncia por qualquer das partes.
II.2 O presente estará automaticamente aceito e/ ou prorrogado com a efetivação de cada pagamento do preço, na forma abaixo disciplinada.
§1º Caso seja introduzida alguma alteração nas cláusulas e condições do presente contrato de acordo com o previsto na cláusula XV.2 infra, as cláusulas e condições alteradas passarão a reger o contrato ora celebrado de pleno direito, a partir da primeira renovação posterior ao registro do novo texto padrão.
III. DO PREÇO
III.1 Para o início dos serviços, em qualquer plano, poderá ser cobrada taxa de instalação, sendo previamente mencionadas as condições.
III.2 Pela prestação dos serviços de hospedagem nos limites constantes do preâmbulo, o CLIENTE pagará à CONTRADATA o valor mensal especificado no site para o plano escolhido.
III.2.1 Pela eventual utilização excedente dos limites de "transferência" e "espaço" estabelecidos para cada plano, o CLIENTE pagará à CONTRATADA o valor constante do preâmbulo do presente que vier especificado no boleto ou fatura com dados para pagamento contendo a caracterização do excesso de utilização.
III.3 Pela prestação dos serviços opcionais, o CLIENTE pagará à CONTRATADA o valor constante do preâmbulo do presente para cada serviço contratado.
III.3.1 O pagamento será feito da seguinte forma:
III.3.1.1 Os serviços designados no preâmbulo do presente serão cobrados MENSALMENTE ou ANUAL e de forma antecipada.
III.3.1.1.a. A critério único e exclusivo do CLIENTE e desde que o mesmo manifeste por escrito sua intenção, poderá ele efetuar pagamentos antecipados por conta de mensalidades futuras, mediante a solicitação de emissão de boleto bancário ou assinatura por cartão de crédito.
III.3.1.2 Os serviços prestados sobre demanda e opcionais serão cobrados após a conclusão e entrega de acordo com especificações técnicas pré-estabelecida.
III.3.2 As mensalidades deverão ser pagas até o dia do vencimento da fatura enviada para o e-mail do CLIENTE.
III.3.2.1 A instalação dos serviços de hospedagem serão efetuadas logo que assinado o plano no site e a celebração do presente contrato;
III.3.2.2 A CONTRATADA se compromete a liberar a conta do cliente sempre que possível em até 24 horas dentro do horário comercial.
III.3.3 A CONTRATADA promoverá alterações no presente contrato, mediante registro de novo contrato ou de alterações, informando o CLIENTE que deverá se manifestar no prazo de quinze dias, sob a continuidade do serviços prestados pela CONTRATADA. Não havendo comunicação do CLIENTE, no prazo mencionado acima, se presumirá a ciência e aceitação do novo contrato ou alteração.
III.3.4 O atraso no pagamento da mensalidade acarretará a incidência de multa de 3% (2% acrescentado de juros moratórios de 1% ao mês) sobre o valor total do plano devido, no caso do atraso superar 7 dias a CONTRATADA se reserva no direito de suspender os serviços do CLIENTE.
III.3.5 As promoções disponibilizada ao CLIENTE é um beneficio opcional, podendo a qualquer momento ser revogada.
III.4 O preço da mensalidade é calculado para utilização máxima do espaço e transferência por mês especificados no campo serviços padrão no preâmbulo do presente contrato.
III.4.1 A medição do espaço e transferência utilizados será feita mensalmente, tomando-se por base a utilização entre o dia 01 e o dia 30 de cada mês.
III.4.2 Por cada megabyte de espaço e/ou transferência utilizado acima do limite máximo previsto para o plano contratado (utilização excedente), será cobrado mensalmente o valor previsto no preâmbulo do presente contrato.
III.4.2.1 A cobrança por utilização de espaço excedente se fará com base na utilização média durante o mês, motivo pelo qual as utilizações diárias serão anotadas e, no final de cada mês se extrairá a média aritmética diária para apuração de eventual excedente de utilização que servirá de base para cobrança.
III.4.2.2 A cobrança de transferência excedente será realizada quando o somatório de banda transferida ultrapassar os megabytes incluídos no plano contratado.
III.4.3 O acréscimo será cobrado no mês posterior à utilização do espaço e/ou da transferência extra.
III.4.4 A não utilização pelo CLIENTE do espaço e da transferência máximos disponibilizados para o plano escolhido e/ou a não utilização da totalidade do limite extras de transferência mensal pré-contratados não gerará para o CLIENTE nenhum crédito nem desconto, pois os limites ora estipulados estarão mensalmente disponibilizados para ele.
III.4.4.1 A não utilização integral dos limites extra de transferência mensal pré-contratados não serão transferidos para o mês seguinte, sendo "zerados" a cada período de cobrança mensal e não se compensarão com eventual utilização excedente em mês(es) futuro(s).
III.4.4.1 A superação dos limites mensais de transferência extra contratados serão considerados, para todos os efeitos, como utilização excedente e serão cobrados na forma prevista no preâmbulo do presente.
III.4.5 A CONTRATADA não enviará outro aviso sobre a transposição dos limites previstos para cada plano que não a cobrança respectiva.
III.4.6 Por cada domínio adicional, o CLIENTE de hospedagem pagará à CONTRATADA, mensalmente, o valor previsto no preâmbulo.
§1º Considera-se domínio adicional todo aquele posteriormente indicado pelo CLIENTE que seja diverso do indicado no campo "SITE A SER HOSPEDADO" constante do cadastro do CLIENTE.
III.4.7 Os serviços prestados em cada mês, para efeito de cobrança, se constituem em um todo indivisível, de modo que não se admitirá pagamentos parciais. Em razão disto, caso o pagamento não seja integral isto sujeitará o CLIENTE integralmente às consequências do inadimplemento como previstas no item VII.2 do presente contrato.
IV. DA FORMA DE PAGAMENTO
IV.1. A CONTRATADA enviará fatura contendo instruções diversas para pagamento online ou boleto de cobrança bancária para o e-mail do CLIENTE com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data do vencimento.
IV.1.2 No caso do CLIENTE não receber instruções para pagamento bancário ou boleto até 05 dias antes do dia do vencimento, deverá o mesmo informar à CONTRATADA para a emissão da 2ª via, sob pena de em não o fazendo sujeitar-se aos efeitos do atraso como adiante detalhados.
V. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
São obrigações do CLIENTE:
V.1 Pagar pontualmente a mensalidade, incluindo os acréscimos decorrentes da utilização de serviços adicionais.
V.2 Manter atualizados o cadastro com os dados do CLIENTE cadastrados no preâmbulo do presente, sob pena de em não o fazendo considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços constantes do referido cadastro.
V.3 Responder pela programação e funcionamento do seu "site" em tudo que não for ligado à hospedagem ora contratada.
V.4 Não armazenar e nem veicular por meio do seu "site" material, racista ou que demonstre qualquer outro tipo de preconceito de raça, credo, cor ou qualquer outro material que afronte a moral, os bons costumes e/ou que seja caracterizado como "pirata" e/ou que afronte por qualquer outra maneira a legislação em vigor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.
V.5 Prestar informações verdadeiras acerca do "site" a ser hospedado em razão do presente contrato e de seu domínio, bem como responder pela veracidade e exatidão das suas informações cadastrais prestadas no preâmbulo do presente com base nas quais serão definidas as regras de relacionamento entre as partes CLIENTES, inclusive no que diz respeito à substituição de senha de administração e de acesso ao site.
V.6 Não realizar publicidade não solicitada (mala direta) via e-mail (SPAM). SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.
V.7 Responder regressivamente à CONTRATADA em caso de condenação judicial ou administrativa desta em função do conteúdo do material veiculado pelo seu "site", incluindo custas e honorários de advogado.
V.8 Registrar o domínio a ser hospedado perante o órgão competente, arcando com todas as taxas e emolumentos devidos aos órgãos competentes para o registro.
V.9 Controlar o montante do tráfego transferido por mês por meio do seu "site".
V.10 Abster-se de:
V.10.1 Utilizar programas que por qualquer razão prejudiquem ou possam vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.
V.10.2 Armazenar no espaço disponibilizado, conteúdo que de qualquer forma prejudique ou possa vir a prejudicar o funcionamento do sistema operacional e aplicações do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.
V.10.3 Sujeitar ou permitir que o site seja sujeito a um volume excessivo de tráfego de dados que possa, de qualquer maneira vir a prejudicar o funcionamento do servidor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.
V.11. O prejuízo ao funcionamento do servidor refere-se às especificações técnicas do servidor da CONTRATADA, cabendo única e exclusivamente a esta a identificação da ocorrência de qualquer evento que possa ocasionar risco ao funcionamento do mesmo de modo a permitir ação imediata que impeça a consumação do prejuízo de funcionamento.
V.12 Controlar as mensagens de e-mail recebidas e armazenadas de modo a não exceder o limite de espaço para armazenamento de mensagens (e-mails) nem a quantidade máxima de espaço de armazenamento de e-mails previstas no preâmbulo do presente para cada um dos planos, SOB PENA DE, CASO QUALQUER DESSES LIMITES SEJA SUPERADO OS "EMAILS" EXCEDENTES SE PERDEREM SEM CONDIÇÕES DE RECUPERAÇÃO, como forma de proteção do servidor compartilhado.
V.13. Não interferir na escolha do nome da base de dados MySQL que a CONTRATADA fará de acordo com seus critérios técnicos por ocasião da habilitação da base de dados, caso o CLIENTE venha a utilizá-la.
VI. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
VI.1 Prestar o serviço objeto do presente contrato.
VI.2 Zelar pela eficiência e efetividade do servidor compartilhado adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento do mesmo.
VI.3 Fornecer suporte técnico ao CLIENTE consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços, sem incluir suporte a uso de quaisquer programas específicos.
VI.3.1 O suporte será prestado por "e-mail", atendimento online (CHAT) e por telefone, meios estes que estarão indicados no site da CONTRATADA www.pab.ltda.
VI.4 Informar o CLIENTE com 3 (três) dias de antecedência sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção que demandem mais de 3 (três) horas de duração e que possa causar prejuízo à operacionalidade do site hospedado, salvo em caso de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento do servidor compartilhado e aquele determinado por motivo de segurança da totalidade dos usuários contra vulnerabilidades detectadas assim que isto ocorra, desde que as interrupções nesses casos não superem a duração de duas horas cada. As manutenções a serem informadas são única e exclusivamente aquelas que interfiram com a operacionalidade do site hospedado, ficando dispensadas informações prévias sobre interrupções, por motivos técnicos de serviços acessórios que não impliquem em prejuízo para a operacionalidade do site hospedado.
VI.4.1 A interrupção que cause prejuízo à operacionalidade do site hospedado e necessária para a manutenção do sistema será realizada, preferencialmente, num período não superior a 3 (três) horas, entre as 24:00 e as 6:00 horas.
VI.4.2. As interrupções para manutenção na prestação dos serviços acessórios como, exemplificativamente, serviço de relatórios que não impliquem em prejuízo para a operacionalidade do site, perdurarão pelo tempo necessário à supressão das irregularidades detectadas não podendo, no entanto, superar o prazo de 30 (trinta) dias corridos.
VI. 5 Informar ao CLIENTE sobre eventual prejuízo causado ao servidor por seus programas e/ou conteúdo armazenado.
VI.6 Manter o "site" hospedado no ar durante 99,8% do tempo.
VI.6.1 O não atingimento do acordo de nível de serviço proposto pela CONTRATADA em cada mês civil, gerará para o CLIENTE o direito de receber um desconto proporcional ao não atingimento no primeiro pagamento subsequente à data da comunicação de descumprimento a ser formalizada pelo CLIENTE junto à CONTRATADA.
VI.6.2 O desconto a ser concedido será o seguinte: Disponibilidade do serviço Desconto
99,0% até 99,8% - 5%
95,0% até 98,9% - 10%
90,0% até 94,9% - 20%
abaixo de 89,9% - 30%
VI.6.2.1 A CONTRATADA não concederá o abono de cobrança em caso de:
a. Falha na conexão ("LINK") fornecida pela prestadora de serviço de Telecomunicação (CLARO, VIVO, Telecom, etc.), sem culpa da CONTRATADA;
b. Falhas de programação do "site" de responsabilidade do CLIENTE.
VI.6.3. Excluem-se da garantia as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção nos termos da cláusula VI.4.
VI.6.4 Manter os "backup" por sete dias, de modo que no oitavo dia será inutilizado sem possibilidade de recuperação o backup do primeiro dia e assim sucessivamente;
VI.6.4.1 Será realizado "backup" das informações de todo o ambiente de hospedagem, sem diferenciação dos clientes, que serão tratados de forma integral e indivisível
VI.6.4.2 A restauração dos "backup" constitui prerrogativa exclusiva da CONTRATADA, e será utilizada somente na hipótese de falha na prestação do serviço realizados por esta última que ocasione perda de dados dos CLIENTES. A restauração será tratada de forma integral e indivisível.
VII. PENALIDADES, RESCISÃO E REEMBOLSO.
VII.1 O contrato pode ser cancelado à qualquer momento através de formalização no e-mail contato@pab.ltda. Tendo um prazo de até 7 dias para ser definitivamente cancelado. Lembrando que deve ser feito o backup dos e-mails, arquivos, pois com o cancelamento dos serviços os mesmos serão excluídos.
VII.2 O atraso no pagamento de qualquer verba decorrente do presente contrato por período igual a 15 dias após o vencimento, acarretará a suspensão do serviço, na hipótese de atraso por período igual ou superior a 30 (trinta) dias acarretará a rescisão de pleno direito do presente, independentemente de notificação.
VII.3 É causa de rescisão de pleno direito do presente, independentemente de notificação, o não cumprimento por qualquer das partes das obrigações assumidas nos itens "V" e "VI" supra.
VII.3.1 No caso de impossibilidade de efetivação do registro de domínio por qualquer razão que não seja erro na configuração de DNS fornecida, o CLIENTE perderá em favor da CONTRATADA o valor pago.
VII.3.2 Caso o domínio não seja registrado por falha na configuração de DNS fornecida, a CONTRATADA reembolsará ao CLIENTE o preço pago a título de taxa de inscrição.
VII.4 O não cumprimento pelo CLIENTE de qualquer das obrigações previstas nas cláusulas V.11, V.12 e V.13, sem prejuízo da imediata suspensão dos serviços como forma de resguardar os demais usuários do servidor, somente acarretará a rescisão se os problemas não puderem ser solucionados a contento da CONTRATADA.
VII.4.1 Após a suspensão, o CLIENTE será informado das razões desta para providenciar as adaptações técnicas viabilizadoras da reativação.
VII.4.2 Os dias de suspensão do serviço NÃO SERÃO DESCONTADOS NEM POR QUALQUER FORMA COMPENSADOS EM COBRANÇAS FUTURAS.
VII.4.3 Em caso de reativação do serviço após a realização das adaptações técnicas, não será cobrada do CLIENTE taxa de reativação no valor equivalente a uma mensalidade.
VII.4.4 Caso o CLIENTE não providencie as adaptações em 15 dias contados da informação do evento, o presente estará rescindido nos termos da cláusula VII.3 supra.
VII.4.5 A infração ao disposto nas cláusulas V.4 e V.6 acarretará a imediata suspensão dos serviços, independentemente de aviso ou notificação e continuará sendo causa de rescisão do contrato.
VII 5 Haverá reembolso integral quando houver desistência do contrato, no prazo de 7 dias a contar da ativação dos serviços, com exceção do serviço de registro de domínio;
VII 5.1 Após os 7 dias da liberação do serviço, quando houver desistência no decorrer do contrato, não será feito nenhum tipo de reembolso em dinheiro, é concedido, se for do interesse do CLIENTE, credito proporcional ao período não utilizado, para utilização em outros serviços da CONTRATADA.
VII 5.2 Quando dentro da regra dos 7 dias com exceção de registro de domínio, o reembolso será efetuado mediante a forma de pagamento, por transferência bancária ou crédito para utilização no cartão de crédito;
VII 5.3 Quando dentro das regras acima, o reembolso será efetuado no prazo de até 15 dias úteis. Pagamentos no Cartão de Crédito o valor pode ser reembolsado em até 30 dias úteis. VII 5.4 Quando dentro das regras acima, o reembolso só é efetuado após o cancelamento definitivo do serviço;
VII 5.5 O cliente deve solicitar seu reembolso/crédito, em até 5 dias à contar do cancelamento; VII 5.6 A formalização do pedido de reembolso, quando dentro das regras acima, deve ser realizada via e-mail de cadastro, para contato@pab.ltda, contendo as seguintes informações: Dados bancários (Agência, Conta Corrente e Banco), CPF ou CNPJ, Nome completo do titular da conta
VII.6 Na hipótese de superação dos limites máximos de ocupação de espaço e/ou de quantidade de e-mails por caixa postal previstos para cada um dos planos de hospedagem, a consequência será a perda dos e-mails excedentes em número ou espaço, sem a possibilidade de recuperação dos dados e independentemente de qualquer aviso ou notificação ao CLIENTE.
VIII. RESPONSABILIDADE
VIII.1 O CLIENTE assume a total responsabilidade pelas informações prestadas relativas ao domínio do "site" a ser hospedado e a seu registro.
VIII.2 O CLIENTE assume total e exclusiva responsabilidade pelo conteúdo do "site" hospedado, reconhecendo que, a CONTRATADA não terá controle do referido CONTEÚDO.
VIII.3 O CLIENTE é responsável por descarregar e/ou enviar qualquer programa e/ou arquivo via Internet, estando ciente do risco de contaminação por vírus existente na operação. Cabe ao CLIENTE averiguar a procedência do programa/arquivo e decidir por efetuar ou não o descarregamento/envio por sua conta e risco.
IX. DA PROTEÇÃO DO SERVIDOR COMPARTILHADO
IX.1 Uma vez que o servidor a ser utilizado para a hospedagem do "site" será compartilhado, para garantir o bom funcionamento do servidor impedindo que problemas advindos de outros "sites" instalados no mesmo servidor prejudiquem o CLIENTE e os demais usuários, fica, ainda, autorizada a CONTRATADA, além das demais medidas de prevenção constantes do presente contrato:
IX.1.1 Alterar a configuração do servidor quando necessário ao seu bom funcionamento e;
IX.1.2 Habilitar ou desabilitar comandos que comprometam o bom funcionamento do servidor.
X. ALERTA SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA ANTIVÍRUS
X.1 Com intuito de propiciar segurança a seus equipamentos, a CONTRATADA mantém em uso e disponibiliza para o CLIENTE um programa antivírus para o tratamento dos arquivos trafegados no serviço de EMAIL.
X.2 Declara neste ato a CONTRATADA para ciência do CLIENTE, que tal antivírus não representa uma proteção integral, podendo sempre existir vírus desconhecidos e/ou falhas do programa antivírus.
X.3 A CONTRATADA não é responsável por qualquer dano proveniente da decisão do CLIENTE de descarregar e/ou enviar programas e arquivos via Internet que possam estar contaminados por qualquer tipo de vírus eletrônico.
XI. DA UTILIZAÇÃO DA SENHA DE ADMINISTRAÇÃO DO "SITE" A SER HOSPEDADO E DA DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
XI.1 A senha que possibilita o acesso para o conteúdo e para a administração (programação e alterações) do "site" hospedado será enviada uma única vez para o responsável constante do preâmbulo do presente contrato, através do endereço de e-mail constante do mencionado preâmbulo, sendo de sua exclusiva responsabilidade a política de privacidade na utilização da senha.
§1º Apenas a pessoa cadastrada pelo CLIENTE terá acesso ao "site" por meio da senha.
§2º A responsabilidade por permitir o acesso à senha a outra pessoas que não aquela mencionada no item XI.1, supra corre por conta única e exclusiva do CLIENTE uma vez que a CONTRATADA não possui qualquer ingerência sobre a utilização da senha inicialmente fornecida.
XI.2 Em caso de pedido de substituição da senha, a CONTRATADA, apenas o atenderá mediante a confirmação pelo solicitante de acesso aos dados de cadastro.
XI.3 Caso o CLIENTE não seja titular do domínio mencionado no preâmbulo do presente junto ao órgão de registro de domínios competente, declara ele, sob pena de sua exclusiva responsabilidade civil e criminal, estar devidamente autorizado pelo legítimo titular a utilizá-lo para efeito da presente contratação.
XI.4. Em caso de revogação da autorização de que trata a cláusula anterior, declara o CLIENTE ter ciência e concordar com o fato de que a CONTRATADA não poderá impedir o acesso ao "site" do titular do nome de domínio, ficando a CONTRATADA isenta de qualquer responsabilidade decorrente dessa possibilidade expressamente prevista.
XII. CONTRATO CELEBRADO POR TERCEIRO NÃO TITULAR DO REGISTRO DE DOMÍNIO NO ÓRGÃO COMPETENTE
XII.1 Caso o CLIENTE não seja titular do domínio do site ora hospedado no competente órgão de registro, declara ele sob as penas da lei civil e criminal manter relação jurídica contratual com o titular do domínio que lhe permita hospedar em nome próprio o "site" descrito no preâmbulo do presente.
XII.2 Apenas o CLIENTE nos termos da cláusula XI supra terá, em regra, acesso à senha de administração do "site".
XII.3 Declara o CLIENTE ter conhecimento e concordar com o fato de que, caso haja rompimento, por qualquer forma da relação jurídica entre CLIENTE e o titular do domínio, a CONTRATADA, após requisição por escrito do titular do domínio e desde que comprovada esta condição, não poderá impedir que este tenha acesso ao conteúdo do site hospedado e disponibilidade do mesmo.
XII.4 O CLIENTE declara que caso a CONTRATADA sofra qualquer prejuízo ou condenação relativa à liberação do conteúdo do site em procedimento originado pelo titular do domínio, ele CLIENTE responderá regressivamente à CONTRATADA.
XIII. CANCELAMENTO
XIII.1 Em caso de cancelamento ou cessação do serviço principal de hospedagem por qualquer motivo, cancelar-se-ão, imediatamente, todos os demais serviços adicionais, opcionais e complementares porventura contratados.
XIII.2 O cancelamento ou cessação do serviço acarretará a perda de todos e quaisquer dados do CLIENTE armazenados nos servidores da CONTRATADA, sem possibilidade de recuperação.
XIV. DA AUTORIZAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DA INADIMPLÊNCIA
XIV.1 O não pagamento de alguma parcela oriunda do pagamento a prazo, incorre na antecipação das vincendas com acréscimo de 30% (trinta por cento) do saldo devedor.
XIV.2 Fica consignado que ante a eventual inadimplência do CLIENTE, a CONTRATADA poderá prosseguir com negativação junto aos órgãos de proteção ao credito (SERASA, SPC, SCPC) e protesto sem prévio aviso.
XV. ALTERAÇÕES
XV.1 A CONTRATADA poderá promover alterações nas cláusulas e condições padrão de contratação, mediante registro de novo contrato padrão que substituirá o anterior.
XVI. SIGILO E CONFIDENCIALIDADE
XVI.1 As partes acordam que as informações constantes do "site" ora hospedado, dos e-mails que por ele trafegarem e dos bancos de dados utilizados pela CLIENTE não serão em hipótese alguma controlados e/ou fiscalizados pela CONTRATADA, outrossim, esta última se compromete a manter sigilo e confidencialidade de quaisquer informações que porventura tenha conhecimento em decorrência da prestação do serviço ora contratado, não podendo a CONTRATADA, ressalvados os casos de ordem judicial, revelar as informações a terceiros.
XVI.2. A CONTRATADA não será responsável por violações dos dados e informações acima referidas resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pelo CLIENTE, daquelas resultantes da ação criminosa ou irregular de terceiros, nem daquelas que já sejam de domínio público.
XVII. FORO DE ELEIÇÃO
XVII.1 As partes elegem o Foro Central da Comarca em Barueri-São Paulo, para dirimir qualquer controvérsia oriunda do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Jurídico
PAB TECNOLOGIA
